Em uma Universidade como a nossa ainda estamos em um processo de aperfeiçoamento das estruturas de Estado e das suas interações com a comunidade. A evolução desses mecanismos é extremamente complexa e, geralmente, se sustenta melhor quando ocorre acompanhada do crescimento da conscientização pública. Este aperfeiçoamento é causa e consequência, sucessivamente, da sofisticação crescente das demandas populares (LEAL, 2010). Um exemplo disto é a crescente conscientização da comunidade sobre a ação dos conselhos CONSEPE e CONSUNI que leva a um aumento da cobrança quanto a atuação destes.
Entretanto, um tema sobre o qual o conhecimento parece ainda ser bem pequeno, quase nulo, é o da importância do processo orçamentário. Olhado genericamente, o processo orçamentário de um país qualquer é o conjunto de regras que conduzem à elaboração, discussão, execução, acompanhamento e auditoria do orçamento público, o qual, por sua vez, é uma lista padronizada das receitas e despesas do governo. Ele traduz os custos do governo para a manutenção das atividades básicas de Estado e para a implementação de políticas públicas (LEAL, 2010).
Desse modo, a análise do orçamento sob a ótica do accountability (transparência com prestação de contas) visa justamente aprimorar o processo orçamentário procurando o máximo possível criar condições para que os seus resultados sejam gerados em um ambiente com uma importante propriedade: a transparência.
A transparência é uma condição necessária para o aperfeiçoamento, mas não suficiente. Locais com grande transparência ainda disponibilizam suas informações de forma desestruturada e confusa, embora razoavelmente coerente. Isso gera a dificuldade de entender e interpretar as informações. Um bom exemplo disso é o ambiente confuso do Instituto de Segurança Pública (ISP). Esse site traz estatísticas sobre diversos registros da segurança pública de forma transparente. Todavia, o site ainda é de difícil entendimento para o usuário comum e deixa para este ator a tarefa de modelar e construir informação.
Além disso, por outro lado, constata-se que não há muito interesse de parte da comunidade pelo orçamento. As discussões sobre o orçamento ainda são muito incipientes. Precisamos de mecanismos com a intenção de chamar a atenção e incentivar a participação popular na análise do orçamento. Em outras palavras, precisamos expor as despesas públicas e aumentar o engajamento.
Como e onde a Universidade escolhe gastar o orçamento é fundamental para todos os cidadãos envolvidos na UNIRIO e molda a relação do Estado com a sociedade. Em muitos aspectos, a transparência nessa área é fundamental para a prestação de contas em todas as outras áreas. Quando os orçamentos e os processos orçamentários são abertos e transparentes, os cidadãos envolvidos na UNIRIO têm a oportunidade de participar no seu desenvolvimento, o que pode conduzir a uma utilização mais eficiente e eficaz dos recursos. Eles também podem exigir mais do Estado.
Ao longo da última década, surgiram em uma grande variedade de países iniciativas para promover a transparência nos orçamentos públicos. Sua experiência produziu uma riqueza de ferramentas bem-sucedidas para o controle social do orçamento. Agora é a vez da UNIRIO.
Referência: LEAL, C. I. S. Processo Orçamentário: Quatro Pontos Cardiais. Interesse Nacional. Ano 3, Nº 9, abril/junho de 2010.